Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem;

Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;

Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;

Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais;

Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:
A Assembléia Geral,
Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universal e efetiva tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Artigo 1

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3

Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Artigo 5

Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

Artigo 7

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8

Toda a pessoa direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Artigo 9

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10

Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

Artigo 11

1. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
2. Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.

Artigo 12

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei.

Artigo 13

1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Artigo 14

1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 15

1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16

1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado.

Artigo 17

1. Toda a pessoa, individual ou coletiva, tem direito à propriedade.
2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

Artigo 18

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Artigo 19

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.

Artigo 20

1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios, público do seu país; quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Artigo 22

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Artigo 23

1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.
4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.

Artigo 24

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.

Artigo 25

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.

Artigo 26

1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
3. Aos pais pertence à prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos.

Artigo 27

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
2. Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

Artigo 28

Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efetivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.

Artigo 29

1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
2. No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 30

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

• O direito à vida, liberdade e nacionalidade;
• A liberdade de pensamento, consciência e religião;
• O direito ao trabalho e a ser educado;
• O direito à alimentação e habitação;
• O direito a fazer parte de um governo.

Houve 48 votos para a Declaração, nenhum contra e 8 abstenções (Rússia Branca, atualmente Bielorrússia, Tchecoslováquia, Polônia, Arábia Saudita, Ucrânia, URSS, África do Sul e Iugoslávia).

O canadense John Peters Humphrey foi o principal projetista do texto da declaração, após ter sido convidado ao cargo de Secretário-geral das NU. Ele foi acessorado por Eleanor Roosevelt dos Estados Unidos, René Cassin da França, Charles Malik do Líbano e P. C. Chang da China, entre outros.

A declaração de 6 páginas foi traduzida para mais de 320 idiomas e dialetos do Abecas ao Zulu, sendo o documento mais traduzido no mundo.

Leia a Declaração completa

Realizado em Tóquio, em 417 dias, o julgamento era todo baseado naquele realizado em Nuremberg, com a acusação a empregar o mesmo documento lido pelos juízes do Tribunal na Alemanha. Presidido pelo australiano William Webb, o tribunal militar, continha representantes de 11 países: Austrália, Canadá, China, França, Holanda, Índia, Filipinas, Nova Zelândia, União Soviética, Reino Unido e Estados Unidos.

Semelhante ao processo alemão, o desenrolar dos acontecimentos foi sob polêmica. A acusação foi referida por advogados estadunidenses e na sala as únicas línguas utilizadas foram o japonês e o inglês. Aos acusados foi concedida a atenuante de agirem no cumprimento de ordens e foi levando em consideração o posto que ocupassem no momento em que realizaram os atos de que eram acusados.

O tribunal terminou condenando 7 réus à pena máxima. Entre eles, Hideki Tojo, ministro da Guerra e primeiro-ministro do Japão durante grande parte do conflito, destituído em Julho de 1944 devido às seguidas derrotas sofridas pelas forças japonesas. Tojo foi enforcado no dia 22 de Novembro de 1948. Dos restantes acusados, 16 foram condenados a prisão perpétua e 2 a penas menores.

No território alemão sob ocupação estadunidense foram criados diversos Tribunais de combate ao nazismo, os quais julgaram 4 tipos de nazista: grandes delinqüentes, delinqüentes, pequenos delinqüentes e menores apoiadores do regime. Por eles passaram numerosos indivíduos que, por algum motivo, tiveram ligação com as instituições do III Reich.

As execuções dos condenados ficaram aos cuidados do primeiro-sargento John C. Wood, de San Antonio, Texas, carrasco profissional que até então tinha executado 229 pessoas.

Em 16 de Outubro de 1946, à 01h13min, Ribbentrop, o primeiro a ser enforcado, subia as escadas que conduziam ao patíbulo erguido no ginásio da prisão. Num curto espaço de tempo subiram também; Keitel, Kaltenbrunner, Rosenberg, Frank, Frick, Streicher, Jodl, Sauckel e Seyss-Inquart.

Hermann Goering foi o único que não enfrentou a forca, suicidando-se duas horas antes da execução com uma cápsula de cianeto, que se desconhece como a conseguiu e manteve consigo. Mas seu suicídio não o livrou da companhia dos demais condenados no patíbulo; seu cadáver foi içado à forca pelos carrascos num ato macabro e funesto.

Para evitar qualquer manifestação ou homenagem saudosista, os corpos dos líderes nazistas foram cremados no único forno crematório existente no campo de Dachau, e as suas cinzas depositadas nas margens do rio Isar.

Ao findar o conflito os estadunidenses fizeram 300 prisioneiros de guerra alemães creditados como os principais criminosos de guerra do regime nazista, e os soviéticos fizeram mais 500 prisioneiros. Em Nuremberg foram julgados apenas os principais responsáveis, (24 prisioneiros, reduzidos a 22). Robert Ley, responsável pela Frente de Trabalho do III Reich, enforcou-se em sua cela, antes do início do processo e o industrial alemão Gustav Krupp, com idade avançada e gravemente doente, foi dispensado do julgamento.

Martin Bormann, foi julgado à revelia, pois seu paradeiro era desconhecido, sem a comprovação de sua morte durante a batalha de Berlim – Em 1998, após um DNA num corpo encontrado em 1973, em escavações subterrâneas em Berlim, o oficial Nazista foi declarado oficialmente morto.

Hermann Goering

Cada prisioneiro tinha somente a roupa com que havia sido aprisionado, por isso, um alfaiate foi contratado para confeccionar trajes á medida, as quais lhes foram imediatamente retirados no final do julgamento.

A nenhum dos acusados foi autorizado o uso de insígnias militares nem, tão pouco, lhes foi dado o tratamento habitualmente devido às patentes militares.

distribuídos em celas individuais, com uma sentinela militar à porta em todo o tempo. Não podiam conversar entre si nem deixar o lugar que lhes estava destinado no Tribunal. O único privilégio era os 20 minutos diários de exercício físico.

O trajeto entre as celas e a sala era controlado por soldados estrategicamente colocados nos corredores que conduziam os acusados ao elevador.

O julgamento

Os juízes consideraram 19 dos 22 réus, culpados de uma ou mais acusações. Os três réus restantes foram absolvidos, ainda que debaixo do protesto dos soviéticos. Dentre os culpados, 12 foram condenados à pena capital por enforcamento, três à prisão perpétua e quatro a penas que variaram entre 10 e 20 anos de prisão.

Findado o processo principal, os estadunidenses julgaram, igualmente em Nuremberg (de 1945 a 1949), mais 199 indivíduos acusados de atividades criminosas. Desses, 38 foram absolvidos, 36 condenados à pena capital, dos quais 18 foram executados, 23 a prisão perpétua e os 102 restantes a penas menores. Em relação a todos os restantes casos julgados pelos estadunidenses, poucos foram os presos que cumpriram a pena por mais de 7 anos.

A sentença

As sessões iniciaram em 20 de Novembro de 1945 com a declaração de inocência proferida por todos e cada um dos acusados. O Tribunal passou, a partir de então e até ao dia 31 de Agosto de 1946, a reunir 5 dias por semana, excepcionalmente numa curta férias natalina. No total, o coletivo se reuniu por 261 dias.

A acusação chamou a depor 33 pessoas e apresentou grande quantia de documentos que provavam a culpa dos réus, assim como numerosos filmes e fotografias.

A defesa, recorreu a 61 testemunhos verbais e declarações escritas de mais de 143 testemunhas.

As discussão dos jurados duraram até 1 de Outubro de 1946, exigindo um grande esforço quanto a revisão de fatos e provas, e da legislação aplicável naquele que foi o primeiro julgamento criminal internacional da História.

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Julgamento de Nuremberg – Parte II
Julgamento de Nuremberg – Parte I

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Além de Nuremberg – Outros Tribunais

Os termos do Auto de Acusação foram formulados no decorrer de uma sessão pública realizada em 18 de Outubro de 1945, em Berlim, nela constando os seguintes crimes:

• Conspiração contra a paz, recorrendo para tal a um plano comum destinado a tomar o poder e instituir um regime totalitário, com o objetivo deliberado de efetuar uma guerra de agressão.
• Atentados contra a paz e atos de agressão.
• Crimes de Guerra e violação das Convenções de Haia e Genebra.
• Crimes contra a Humanidade, perseguição e extermínio.

Os russos desejavam que o julgamento fosse em Berlim, o que era inviável naquele momento, devido ao fato de que na antiga capital do Reich não haver um único edifício intacto capaz de abrigar o tribunal.

A opção final foi Nuremberg, uma cidade fortemente ligada ao regime e à ideologia nazista e que, e ainda, possuía um Tribunal e uma prisão adequados para acolher as centenas de pessoas que, de uma forma ou outra, estavam envolvidos no processo.

O Palácio da Justiça, na zona Oeste de Nuremberg, possuía uma sala com capacidade para 600 pessoas, no segundo piso, e dotada de um elevador que permitia transportar os acusados sem que estes cruzassem os corredores onde estava a imprensa. Outra vantagem era que o Tribunal tinha uma ligação direta com a sua ampla prisão.

A sala foi equipada com microfones e fones de ouvidos, devido o julgamento ser realizado em quatro idiomas (inglês, russo, francês e alemão), onde uma equipe de tradutores especializados em terminologia jurídica faria as traduções.

Instrução do processo

Um tribunal onde os vencedores julgassem conjuntamente e em simultâneo um grupo de criminosos de guerra era uma novidade. Em conflitos anteriores os acusados foram sempre julgados por todos os tribunais relativos aos países vencedores, independentemente, ou seja, não havia união dos países vencedores para executar um único julgamento.

A opinião pública internacional obrigou a acelerar os trâmites do processo, o qual se inicia logo a seguir ao término do conflito. E seis meses após o final da Guerra foram elaborados os quesitos da acusação.

Robert Jackson, da suprema corte dos Estados Unidos, declarou mais tarde que “um maior período de preparação teria possibilitado desenvolver e fundamentar melhor o libelo acusatório, tornando-o mais homogêneo e reduzindo a duração do julgamento”.

Os juristas estadunidenses foram os primeiros a chegar a Nuremberg, dando inicio a um meticuloso trabalho de investigação. Para analisar o material cinematográfico foi instalado na sala um projetor. Cada uma das quatro potências dispunha em Nuremberg de uma equipe de 600 pessoas.

O Tribunal era composto por quatro juízes, representantes de cada uma das potências vencedoras, e quatro outros de reservas. O presidente era o britânico Geoffrey Lawrence, uma escolha acertada dada a sua atitude desapaixonada perante os fatos. O seu adjunto era Sir William N. Birkett.

Os juízes estadunidenses eram Francis BiddeleJohn L. Parker; os franceses, Donnedieu de Vabres e Robert Falco, enquanto os soviéticos foram representados por dois juízes militares, o general de divisão Nikitchenko e o tenente-coronel Volchkov. Durante o processo os juízes vestiram as tradicionais togas, exceto os soviéticos que não deixaram o uniforme militar.

Continua… Julgamento em Nurember – Parte III

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Julgamento de Nuremberg – Parte I

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- Além de Nuremberg – O Julgamento Japonês
- Além de Nuremberg – Outros Tribunais

No dia 7 de Outubro de 1942 foi criada a Comissão das Nações Unidas para os Crimes de Guerra, objetivando-se principalmente listar os responsáveis que deveriam ir a julgamento no final da Segunda Grande Guerra.

Os estadunidenses, através dos Departamentos de Estado da Defesa e da Justiça, chegaram a elaborar, durante o conflito, um estudo que viria a ser analisado e discutido na Conferência de Ialta, em 1945.

Ainda em 1945, o juiz estadunidense, Samuel I. Rosenman foi nomeado representante oficial dos Estados Unidos da América para acordar sobre o modo que decorreria o julgamento.

As Divergências

Todas as divergências em ao redor forma que o processo se desenrolou ainda hoje não estão resolvidas.

Enquanto o secretário de estado dos EUA, Hull defendia, como outras importantes personalidades dos Estados Aliados também, que os réus fossem julgados por um Tribunal Militar em Conselho de Guerra, Churchill exaltava a execução sumária dos dirigentes nazistas.

O juiz Rosenman chegou apresentar aos ministros dos Estrangeiros da Rússia, Reino Unido e França uma proposta de consenso, na reunião das Nações Unidas realizada em São Francisco. Mas a votação desta proposta teve de ser adiada, aguardando-se o relatório elaborado pelo procurador geral dos Estados Unidos, Robert H. Jackson, que somente seria apresentado no dia 7 de Junho de 1945.

As negociações entre o Reino Unido, a França os Estados Unidos e a URSS findaram em 8 de Agosto de 1945, com a assinatura de um acordo para criar um Tribunal Militar Internacional para, em nome das 26 nações que combateram contra a Alemanha, julgar 24 líderes e 6 organizações nazistas.

Continua… Julgamentos de Nuremberg – Parte II

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Julgamentos de Nuremberg – Parte I
Julgamentos de Nuremberg – Parte III

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General MacArthur

Na coberta do Missouri, o general MacArthur fez um discurso histórico:

“Estão aqui reunidos os representantes das maiores potências militares para concluir um acordo solene destinado a restaurar a paz. As divergências foram sanadas nos campos de batalha do mundo inteiro e, por isso, não merecem de momento qualquer tipo de discussão.

Não estamos aqui, em representação da maioria dos habitantes da Terra com espírito de destruir nem com intuitos obscuros. Para nós, vencedores e vencidos, é uma honra assumir perante os nossos povos a promessa de cumprir o que agora referendamos.

Espero que esta cerimônia resulte num mundo melhor, nascido de um universo de sangue e violência. Um mundo baseado no diálogo e na concórdia, um mundo baseado na dignidade do Homem e nos princípios fundamentais da liberdade, da tolerância e da justiça.

(…) oremos pela paz agora restaurada, pedindo a Deus que a preserve eternamente.”

“Hoje se calaram os canhões. Findou uma tragédia. Colhemos uma importante vitória. Os céus não levarão mais mortos, os mares apenas albergarão comerciantes, os homens caminharão, em qualquer parte, de cabeça erguida. O mundo inteiro vive em paz. A missão foi cumprida.

Falo hoje para milhares de lábios fechados, calados para sempre nas selvas, nas praias e nas profundezas do Pacífico. Falo para os milhões de valorosos homens anônimos que regressam aos seus lares para construir o futuro, um futuro que todos eles, em grande medida, ajudaram a salvar da catástrofe.

Quando olho para o longo caminho percorrido desde os terríveis dias de Bataan e Corregidor, numa altura em que o mundo inteiro vivia mergulhado no terror, em que a democracia cerrava fileiras, quando a civilização moderna estremecia, não posso deixar de dar graças a Deus por nos ter dado o heroísmo, a coragem e a força necessárias para alcançar a vitória.

Conhecemos o sabor amargo da derrota e a doçura da vitória e, com ambas as sensações, aprendemos que não podemos retroceder. Devemos avançar para preservar a paz que ganhamos com a guerra.

(…) Desde sempre que o Homem tenta com recurso aos métodos mais variados, alcançar a paz, desenvolvendo métodos de âmbito internacional que evitem situações de conflito entre as nações. As alianças militares, o equilíbrio de forças, as Ligas das Nações, todos os sistemas fracassaram as mãos da guerra.

A capacidade destrutiva da guerra faz com que hoje, mais do que nunca, se encontre uma solução definitiva e eficaz. Esta é a nossa última oportunidade. Se não encontrarmos um sistema mais eficaz não tardará que bata à nossa porta a batalha derradeira.

A solução tem raízes teológicas e passa pelo renascimento dos valores humanos conjugados com o processo tecnológico, artístico e o patrimônio cultural acumulado nestes dois mil anos de história. Este deve ser o nosso ideal se queremos continuar vivos.”

• Robert Ley cometeu suicídio antes de o julgamento iniciar;
• Gustav Krupp foi considerado muito debilitado para comparecer em tribunal;
• Martin Bormann estava desaparecido e foi julgado à revelia (sentenciado à pena capital).

Cada um dos acusados foi condenado sob uma ou mais das seguintes acusações:

1. Conspiração e atos deliberados de agressão;
2. Crimes contra a paz;
3. Crimes de guerra
4. Crimes contra a humanidade.

No dia 1 de Outubro de 1946, foi lido o veredicto: 12 dos acusados sentenciados à morte, 3 sentenciados à prisão perpétua, 4 sentenciados com prisão entre 10 e 20 anos, e 3 foram absolvidos.

Acusado	Acusações	Declaração de defesa	Sentença
Hermann Goering Marechal do Reich	1, 2, 3, 4	“Os campos de concentração, as detenções e a repressão não são criações do nazismo, mas necessidades políticas. Todas as nossas ações militares eram fundamentadas na necessidade de espaço vital. Compreendo que países que ocupam 3/4 do Planeta não compreendam, facilmente, esta necessidade alemã.”	Sentenciado à Forca- Suicidou-se na noite anterior à execução. Seu corpo foi erguido na forca, ao lado de todos os enforcados.
Rudolf Hess Vice-fuhre	1, 2	“Não estou louco, a minha cabeça ainda funciona. Quero deixar bem claro que reconheço a minha responsabilidade em todos os atos que pratiquei e autorizei. A minha opinião de princípio é de que este Tribunal não tem competência.”	Sentenciado à Prisão Perpétua- Foi o último prisioneiro da prisão especial para criminosos de guerra, em Spandau até a sua morte no dia17 de Agosto de 1987.
Joachim von Ribbentrop Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reich	1, 2, 3, 4	“Como ministro dos Negócios Estrangeiros devia seguir as normas ditadas por Hitler. Considero-me inocente em todas as acusações.”	Sentenciado à Forca Enforcado a 16 de Outubro de 1946.
Wilhelm Keitel General, chefe do OKW	1, 2, 3, 4	“Defendo-me com a obrigação, comum a qualquer militar, de obediência às ordens dos superiores.”	Sentenciado à Forca Enforcado a 16 de Outubro de 1946.
Ernst Kaltenbrunner Chefe do RSHA	3, 4	“A primeira vez que tive ciência de Auschwitz foi em Novembro de 1943. Disseram-me que era um campo de internato. Até Fevereiro ou Março de 1944, Himmler jamais admitiu que naquele ‘lager’ se cometiam as chacinas. Eu deixei bem claro o meu protesto.”	Sentenciado à Forca Enforcado a 16 de Outubro de 1946.
Alfred Rosenberg Ministro dos Territórios Ocupados de Leste	1, 2, 3, 4	“Considerava as execuções como um fato comum em situações de guerra generalizada. O próprio comando da Wermacht, à semelhança dos meios de comunicação, noticiava o fuzilamento de reféns. Não se pode excluir que, de acordo com as normas jurídicas e numa situação de guerra, estes fatos possam ser considerados como uma represália lícita.”	Sentenciado à Forca Enforcado a 16 de Outubro de 1946.
Hans Frank Governador-General da Polônia ocupada	3, 4	“À luz dos atuais debates e depois de ter lançado um último olhar sobre tantos horrores indescritíveis, do mais fundo do meu coração, que levo em mim um profundo sentimento de culpa.”	Sentenciado à Forca Enforcado a 16 de Outubro de 1946.
Wilhelm Frick Ministro do Interior	2, 3, 4	“Cumpri o meu dever de funcionário do Estado. Se me condenam a mim teriam, então, que condenar milhares de outros funcionários.”	Sentenciado à Forca Enforcado a 16 de Outubro de 1946.
Julius Streicher Editor do jornal Der Sturmer	4	“Tenho a consciência de afirmar que, indiretamente, contribuí para a elaboração do projeto das leis de Nuremberg.”	Sentenciado à Forca Enforcado a 16 de Outubro de 1946.
Walther Funk Ministro da Economia, presidente do Reichsbank	2, 3, 4	“A liquidação econômica dos judeus foi obra minha. Nesse momento devia ter apresentado a demissão. Sou culpado, confesso-me culpado!”	Sentenciado à Prisão Perpétua Libertado devido a doença a 16 de Maio de 1957. Morreu em 1960.
Karl Doenitz Almirante comandante-chefe da Marinha, 1943-45; Chanceler, 1945	2, 3	“Considero limpa a forma como decorreram as ações de guerra executadas pelos submarinos alemães, acreditando que agi sempre de acordo com a minha consciência enquanto comandante supremo da Marinha e como último chefe de Estado.”	Sentenciado a 10 Anos de Prisão Libertado a 1 de Outubro de 1956 depois de ter cumprido a pena e morreu a 24 de Dezembro de 1980.
Fritz Sauckel Plenipotenciário da Colocação de Trabalhadores	2, 4	“Os cinco milhões de trabalhadores deportados para o Reich agiram de sua livre vontade, escolhendo partir para a Alemanha.”	Sentenciado à Forca Enforcado a 16 de Outubro de 1946.
Alfred Jodl Chefe de Operações do OKW	1, 2, 3, 4	“Foi Hitler e não eu quem preparou a agressão contra a URSS.”	Sentenciado à Forca Enforcado a 16 de Outubro de 1946. Em 1953, um tribunal alemão considerou Jodl inocente de infringir a lei internacional.
Albert Speer Ministro do Armamento e da Produção de Guerra; Arquitecto pessoal de Hitler	3, 4	“De início, via o Führer como o único homem capaz de manter a coesão do povo alemão. Foi isso que me levou a segui-lo fielmente.”	Sentenciado a 20 Anos de Prisão Cumpriu a pena. Morreu a 1 de Setembro de 1981.
Konstantin von Neurath Ministro dos Negócios Estrangeiros e Protetor do Reich de Boêmia e Moravia	1, 2, 3, 4	“Sempre tive medo que, de um momento para o outro, me acontecesse qualquer coisa pelo fato de me manifestar contra Hitler.”	Sentenciado a 15 Anos de Prisão Libertado em 1953 devido a doença e morreu a 14 de Agosto de 1956.
Erich Raeder Comandante Supremo da Kriegsmarine(1928-1943)	2, 3, 4	“Não era possível ir ter com Hitler e apresentar um pedido de demissão. Isso seria considerado como um gesto de insubordinação. Por outro lado, considero-me suficientemente disciplinado para atuar dessa forma.”	Sentenciado à Prisão Perpétua Libertado em 1953 devido a doença em 26 de Setembro de 1955. Morreu a 6 de Novembro de 1960.
Balder von Schirach Chefe da Hitlerjugend	4	“Foi a mais monstruosa e satânica chacina da história do Mundo.”	Sentenciado a 20 Anos de Prisão Cumpriu a pena. Morreu a 8 de Agosto de 1974.
Franz von Papen Embaixador da Turquia	-	“O meu dever de patriota, por penosa que essa situação se revelasse, impunha-me continuar na diplomacia.”	Absolvido Em 1947, um tribunal de desnazificação alemão sentenciou Papen em 8 anos num campo de trabalho; ele foi absolvido depois de recurso quando já tinham decorridos dois anos. Morreu a 2 de Maio de 1969.
Arthur Seyss-Inquart Ministro do Interior e Chanceler de Áustria	2, 3, 4	“Hitler, Himmler, Bormann e Heydrich são os verdadeiros culpados dos crimes de que me acusam.”	Sentenciado à Forca Enforcado a 16 de Outubro de 1946.
Hans Fritzsche Chefe da divisão de rádio do Ministério da Propaganda	-	“Nunca me filiei no partido em virtude de discordar do seu programa e dos princípios expostos no Mein Kampf. Sempre contestei os métodos brutais do partido.”	Absolvido Morreu a 27 de Setembro de 1953.
Hjalmar Schacht Ministro da Economia	-	“Só sabia o que todos os alemães sabiam.”	Absolvido Morreu a 3 de Junho de 1970.

As sentenças à morte foram executadas por enforcamento. Os juízes franceses sugeriram o uso do fuzilamento para os condenados militares, por se tratar de um procedimento normal em tribunais de guerra militares, mas foi contradito por Biddle e pelos juízes soviéticos. Estes argumentaram que os oficiais militares não mereciam o fuzilamento – o que seria mais dignificante – pois violaram a ética militar.
Foi afirmado que Streicher tenha gritado “Heil Hitler!” na forca.
Os condenados a prisão foram encarcerados na Prisão de Spandau.

Veja Também:

- Julgamentos de Nuremberg – Parte I
- Julgamentos de Nuremberg – Parte II
- Julgamentos de Nuremberg – Parte III
- Além de Nuremberg – O Julgamento Japonês
- Além de Nuremberg – Outros Tribunais