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Lei 8795 de 23 de Janeiro de 1946 – Regula as vantagens a que tem direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.

DECRETO-LEI Nº 8.795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946 Lei 8795 de 23 de Janeiro de 1946 – Regula as vantagens a que tem direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.   O Presidente da República, usando da atribuição, que Ihe confere o artigo 180 da Constituição. decreta Art. 1º Este …

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Lei 8794 de 23 Janeiro de 1946 – Regula as vantagens a que tem direito os herdeiros dos militares que participaram da FEB na Itália

Legislação FEB – Leis de Amparo a Veteranos da Segunda Guerra Mundial Lei 8794 de 23 Janeiro de 1946 – Regula as vantagens a que tem direito os herdeiros dos militares que participaram da Força Expedicionária Brasileira no teatro de operações da Itália – DECRETO – LEI Nº 8.794   …

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