Arquivo de tags: Legislação da FEB

Lei 4862 de 29 de novembro de 1965 – Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendária e dá outras Providências.

LEI Nº 4.862 de 29 de novembro de 1965.  Lei 4862 – Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendária, e dá outras Providências.  DOU 30/11/1965  (artigos 1 a 55)   TEXTO:  ART. 29 – Ficam isentos do imposto de renda os proventos …

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Lei 4242 de 17 de julho de 1963 – Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; institui o empréstimo compulsório; cria o Fundo Nacional de Investimentos e dá outras providências.

LEI Nº 4.242 de 17 de julho de 1963. Lei 4242 – Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; institui o empréstimo compulsório; cria o Fundo Nacional de Investimentos, e dá outras providências.   PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que a CONGRESSO …

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LEI 3847 de 26 de abril de 1996 – Lei Municipal de Itapetininga Institui a Semana dos ex-Combatentes da FEB e dá outras providências.

LEI Nº 3.847 de 26 de abril de 1996. Lei Municipal 3847 – Itapetininga – Institui no âmbito do Município de Itapetininga, a Semana dos ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira, e dá outras providências.   Engº. Ricardo Barbará da Costa Lima, prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas …

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Lei 2378 de 24 de dezembro de 1954 – Execução dos Decretos – Leis 8794 e 8795 de 1946 que concede vantagens aos militares da FEB

Legislação que concede vantagens aos veteranos da FEB que combateram na Segunda Guerra Mundial LEI 2378 de 24 de dezembro de 1954 – Dispõe sobre a execução dos Decretos – Leis 8794 e 8795, de 23 de janeiro de 1946, que concede vantagens. aos militares da FEB (D.O. de 5.1.1955).   …

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Lei 8795 de 23 de Janeiro de 1946 – Regula as vantagens a que tem direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.

DECRETO-LEI Nº 8.795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946 Lei 8795 de 23 de Janeiro de 1946 – Regula as vantagens a que tem direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.   O Presidente da República, usando da atribuição, que Ihe confere o artigo 180 da Constituição. decreta Art. 1º Este …

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Lei 8794 de 23 Janeiro de 1946 – Regula as vantagens a que tem direito os herdeiros dos militares que participaram da FEB na Itália

Legislação FEB – Leis de Amparo a Veteranos da Segunda Guerra Mundial Lei 8794 de 23 Janeiro de 1946 – Regula as vantagens a que tem direito os herdeiros dos militares que participaram da Força Expedicionária Brasileira no teatro de operações da Itália – DECRETO – LEI Nº 8.794   …

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