O Parlamento da Áustria votou na noite desta quarta-feira, dia 21/10/2009, uma lei que reabilita os desertores da Wehrmacht nazista, passados mais de 64 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, assim como anulou sentenças de tribunais da ditadura nazista.
A nova lei foi aprovada por deputados de ambos os partidos no poder, com apoio do partido Verde, contra a extrema direita. Sendo assim, todas as vítimas de decisões injustas dos tribunais nazistas durante o regime hitlerista na Áustria, entre 1938 e 1945, são reabilitadas.
A votação encerra intermináveis discussões, constituindo-se em “decisão eminentemente simbólica”, declarou a ministra da Justiça austríaca.
Todas as decisões dos tribunais SS, dos tribunais militares nazistas foram anuladas, assim como dos tribunais especiais, que decretavam aos portadores de deficiência a esterilização ou ao aborto, como parte das leis de pureza racial.
A reabilitação diz respeito aos desertores do exército, combatentes da resistência, aos que mostraram objeções de consciência e também aos traidores presumíveis em tempo de guerra, e naturalmente, todas as vítimas de perseguições políticas.
Na Alemanha, os desertores da Wehrmacht foram reabilitados em 2002 e “os traidores”, somente em setembro de 2009.