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Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Maranhão Mato Grosso Mato Grosso de Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Santa Catarina São Paulo Sergipe A CASA DA FEB Foram feitos os maiores sacrifícios pelos bravos veteranos da FEB, que …

LEI Nº 8.059 de 04 de julho de 1990. Pensão Especial – Lei 8059 – Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. …

LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967 Lei 5135 – Regulamenta o artigo 178 da Constituição do Brasil que dispõe sobre os ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art . 1º Considera-se …

LEI Nº 4.862 de 29 de novembro de 1965.  Lei 4862 – Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendária, e dá outras Providências.  DOU 30/11/1965  (artigos 1 a 55)   TEXTO:  ART. 29 – Ficam isentos do imposto de renda os proventos …

LEI Nº 4.242 de 17 de julho de 1963. Lei 4242 – Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; institui o empréstimo compulsório; cria o Fundo Nacional de Investimentos, e dá outras providências.   PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que a CONGRESSO …

LEI Nº 1027 de 30 de dezembro de 1949. A lei 1027, estende aos militares da Marinha, que menciona, as vantagens a que se refere o Decreto-Lei, nº 8.794, de 23 de janeiro de 1946.   O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono …

LEI 616 de 2 de Fevereiro de 1949 Altera os artigos 1° e 6°. da Lei número 288, de 8 de junho de 1948, que concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.   O Presidente da República,  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e …

Lei no 288, de 8 de junho de 1948 Lei 288 – Concede Vantagens a Militares e Civis que Participaram de Operações de Guerra. ART. 1º – O oficial das Forças Armadas, que serviu no teatro de guerra da Itália, ou tenha cumprido missões de patrulhamento, vigilância e segurança do litoral, …

DECRETO-LEI Nº 8.795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946 Lei 8795 de 23 de Janeiro de 1946 – Regula as vantagens a que tem direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.   O Presidente da República, usando da atribuição, que Ihe confere o artigo 180 da Constituição. decreta Art. 1º Este …

Legislação FEB – Leis de Amparo a Veteranos da Segunda Guerra Mundial Lei 8794 de 23 Janeiro de 1946 – Regula as vantagens a que tem direito os herdeiros dos militares que participaram da Força Expedicionária Brasileira no teatro de operações da Itália – DECRETO – LEI Nº 8.794   …