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LEI Nº 8.059 de 04 de julho de 1990. Pensão Especial – Lei 8059 – Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. …

LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967 Lei 5135 – Regulamenta o artigo 178 da Constituição do Brasil que dispõe sobre os ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art . 1º Considera-se …

LEI Nº 4.862 de 29 de novembro de 1965.  Lei 4862 – Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendária, e dá outras Providências.  DOU 30/11/1965  (artigos 1 a 55)   TEXTO:  ART. 29 – Ficam isentos do imposto de renda os proventos …

LEI Nº 4.242 de 17 de julho de 1963. Lei 4242 – Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; institui o empréstimo compulsório; cria o Fundo Nacional de Investimentos, e dá outras providências.   PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que a CONGRESSO …

LEI Nº 1027 de 30 de dezembro de 1949. A lei 1027, estende aos militares da Marinha, que menciona, as vantagens a que se refere o Decreto-Lei, nº 8.794, de 23 de janeiro de 1946.   O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono …

LEI 616 de 2 de Fevereiro de 1949 Altera os artigos 1° e 6°. da Lei número 288, de 8 de junho de 1948, que concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.   O Presidente da República,  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e …

Lei no 288, de 8 de junho de 1948 Lei 288 – Concede Vantagens a Militares e Civis que Participaram de Operações de Guerra. ART. 1º – O oficial das Forças Armadas, que serviu no teatro de guerra da Itália, ou tenha cumprido missões de patrulhamento, vigilância e segurança do litoral, …

DECRETO-LEI Nº 8.795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946 Lei 8795 de 23 de Janeiro de 1946 – Regula as vantagens a que tem direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.   O Presidente da República, usando da atribuição, que Ihe confere o artigo 180 da Constituição. decreta Art. 1º Este …

Legislação FEB – Leis de Amparo a Veteranos da Segunda Guerra Mundial Lei 8794 de 23 Janeiro de 1946 – Regula as vantagens a que tem direito os herdeiros dos militares que participaram da Força Expedicionária Brasileira no teatro de operações da Itália – DECRETO – LEI Nº 8.794   …

Amaro Felicíssimo da Silveira nasceu dia 4 de maio de 1914 e faleceu em combate em Gaggio Montano,Itália, no dia 20 de novembro de 1944. Combateu com o Esquadrão de Reconhecimento da FEB, durante a Segunda Guerra Mundial. Tombou em cumprimento do dever comandando uma patrulha, na região de Montilloco …