Ex-combatente: É todo aquele que esteve em missões variadas durante a Segunda Guerra

Qualquer militar ou integrante da Marinha Mercante que preencha requisitos da Lei n. 5.315/61 – referente aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial – e que tenha participação de missões variadas naquela época poderá ser chamado de ex-combatente, sendo irrelevante se tenha ido para a linha de frente, na Itália, feito operações de guarda e vigilância no litoral brasileiro ou viajado a bordo de navio pesqueiro em áreas de ataque submarino. A única condição exigida é que essa pessoa tenha feito, ao menos, duas viagens às zonas de possíveis ataques. Tal entendimento foi mantido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento de dois recursos especiais.

O entendimento do STJ toma como base, a Lei n. 5.698/71, que discorre sobre as prestações devidas a ex-combatentes segurados da Previdência Social. E beneficiou a viúva de um militar, no Rio Grande do Norte, e um ex-integrante de navio pesqueiro, em Santa Catarina. Ambos começarão a receber da Previdência Social o pagamento equivalente à aposentadoria de um segundo-tenente das Forças Armadas, por terem conseguido o reconhecimento – no caso da viúva, reconhecimento do falecido marido, de quem é pensionista – de que são ex-combatentes.

Os recursos especiais foram inseridos no tribunal, em separado, batendo de frente com decisões dos tribunais regionais federais da 4ª Região (TRF-4) e da 5ª Região (TRF-5). O primeiro foi redigido pela União, que agiu contra a decisão do TRF-5 que deu ganho de causa à viúva e, em conseqüência, determinando o pagamento de pensão especial de segundo-tenente adicionalmente à pensão que já existia, mais juros moratórios. A União argumentou que, além de ser impossível desconsiderar a qualidade previdenciária da pensão a qual viúva já recebe; a decisão “causa divergência jurisprudencial e insulta diversos dispositivos da Lei n. 8.059/90” – referente à pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra e a seus dependentes.

A União alegou também, que a certidão unida aos autos pela autora comprovando a atuação do marido em operações bélicas na Itália não foi emitida pelos órgãos militares competentes. Em seu voto, o relator do recurso no STJ, ministro Arnaldo Esteves de Lima, afirmou que não havia necessidade de uma documentação comprovando que o marido da viúva embarcou para a Itália para que ele seja considerado ex-combatente. O ministro deu parcial provimento ao recurso especial, mas somente para reformar o acórdão do TRF-5 no concernente à fixação dos juros moratórios em 6% ao ano. De acordo com o ministro, a Lei n. 9.494/97, fixa juros nas ações ajuizadas contra a Fazenda Pública no patamar desse percentual.

Viagens

Em relação ao segundo recurso especial, o autor foi o cidadão Antonio Camilo Boaventura. Ele inseriu o recurso no STJ contra acórdão do TRF-4 que, em sede de embargos, confirmou acórdão anterior considerando inaceitável seu pedido. Ex-integrante de navio pesqueiro, Antonio Boaventura declarou que, durante a Segunda Guerra Mundial, esteve por duas vezes em zona de possíveis ataques submarinos. O TRF-4 entendeu que a simples autenticação de que Camilo sendo integrante de navio pesqueiro teria participado de viagens nessas áreas não bastaria para caracterizar sua condição de ex-combatente.

O ministro Arnaldo Esteves Lima, também relator do segundo recurso, manteve entendimento aplicado na apreciação do caso da viúva. O ministro proveu o recurso para reformar o acórdão e, em conseqüência, condenou a União a inserir, em favor do autor, a pensão especial, bem como a acertar-lhe as parcelas vencidas a partir do ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios.

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Comentários

  1. Meu pai foi da FAB e durante a guerra sua missão como rádio telegrafista de vôo era de patrulha no Atlântico Sul, sendo por isso condecorado com medalha. Entrou na Justiça pedindo pensão e perdeu em primeira instância na Justiça Federal de Cascavel, Paraná, posteriormente o STF da 4ª Região deu-lhe ganho de causa, subiu para o STJ e não deram a pensão para o requerido (meu pai). O que devo fazer? Conformar-me com tal decisão ou pleitear nova ação? Meu pai tem 84 anos minha mãe 82 ambos doentes a sua aposentadoria não paga os remédios que consomem, e sente-se um homem desvalorizado pela sua Pátria, pois até pescador conseguiu ganhar na Justiça tal benefício. Não acho justo! Se alguém puder ajudar no caso, estou à disposição. zenirocha@hotmail.com

  2. Eu desconhecia esse fato , mas devo afirmar que meu avô foi terceiro sargento do exercito brasileiro entre 1941 e 1945, tendo servido no forte da praia grande em santos.Em uma ocasião, meu avô, um capitão e alguns soldados, foram incumbidos de fazer uma patrulha na costa brasileira procurando encontrar submarinos alemães em um rebocador adaptado com canhões na proa e popa. Essa tal patrulha percorreu a costa brasileira em alto mar entre São Paulo e Rio Grande do Sul e levou meses ate ser concluída.Imagine você o risco de encontrarem um submarino ou um vaso de guerra alemães, haja visto que nessa mesma época o encouraçado alemão Graff Spee estava ancorado no porto de montevidéu no Uruguai significando que obviamente haviam u-boats nas redondezas.Meu avô hoje esta com 92 anos de idade e não recebeu nenhuma condecoração por tal feito, alias creio eu que nem o capitão que estava com eles na embarcação recebeu tal condecoração. A única coisa que meu avô recebeu nessa época , foi a resposta do capitão em resposta a sua pergunta que foi como iriam fazer se encontrassem o U-boat. Disse-lhe o capitão:
    — Se encontrarmos o submarino, jogamos o rebocador em cima dele.
    Perfeito , então vamos todos naufragar, assim como naufragou o nosso país com suas atitudes perante nossos militares que serviram na segunda guerra mundial.
    Gostei muito de saber sobre essa informação, vou conversar com meu avô sobre isso.

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