O Pacto de Munique foi um firmado entre Alemanha, Itália, França e Reino Unido em Munique, na Alemanha, no dia 29 de Setembro de 1938. Este pacto formalizou aceitação do Reino Unido e França em relação à exigência de Adolf Hitler de que Território dos Sudetas, na Tchecoslováquia (habitado, maiormente, por alemães) seria anexado à Alemanha.
Os líderes alemães locais acusavam o governo checo de discriminação ao povo sudeta. As negociações iniciaram em Agosto de 1938, e o Reino Unido e a França, numa luta constante para evitar a guerra, concordaram com a exigência de Adolf Hitler desde que este não reivindicasse nenhum outro território europeu.
Chamberlain esperava estas concessões feitas à Alemanha a incentivassem tornar-se um país forte e pacífico na Europa. O pacto foi assinado pelo então primeiro ministro Neville Chamberlain pelo Reino Unido, primeiro-ministro Édouard Daladier pela França, Adolf Hitler pela Alemanha, e Benito Mussolini pela Itália.
A data fixada no pacto para a evacuação do território tchecoslovaco foi o dia 1 de Outubro de 1938. A ocupação alemã dos quatro distritos especificados aconteceria em etapas sucessivas entre 1 e 7 de Outubro. Os demais territórios cuja população era majoritariamente de origem alemã deviam ser assistidos por uma comissão internacional composta por delegados da França, Alemanha, Reino Unido, Itália e da Checoslováquia. A comissão internacional conduziria as eleições noutros territórios em disputa. E caso as reivindicações das minorias húngaras e polacas na Tchecoslováquia não fossem estabelecidas em 3 meses, seria realizada uma nova conferência.
Em Março de 1939 os Alemães invadiram a Tchecoslováquia, tornando este um país protegido pela Alemanha, fato que anulou o Pacto de Munique. Em resposta, o Reino Unido anunciou a sua proteção à Polônia.
No dia 23 de Agosto a União Soviética assinou o Pacto de Não-Agressão com a Alemanha, numa tentativa de evitar a guerra.
No dia 1 Setembro, as tropas alemãs invadem a Polônia, acreditando que o Reino Unido e a França apenas assistiriam. Os dois países declararam guerra á Alemanha e desencadeando a Segunda Guerra.
A Política de Apaziguamento por parte do Reino Unido e da França, seguida das concessões feitas à Alemanha com objetivo de se evitar a guerra valeram apenas para Hitler ganhar tempo. O Pacto de Munique tornou-se o símbolo dos perigos associados às políticas de apaziguamento, assim como da humilhação do Reino Unido.
Documento do Pacto de Munique
A Alemanha, Reino Unido, França e Itália, chegando num acordo em relação ás exigências alemãs pelo território Sudeta alemão, firmaram os seguintes termos, e por tal acordo cada um deles é responsável pelas etapas necessárias para realizá-lo:
- A evacuação começará no dia 1 de Outubro.
- O Reino Unido, França e Itália concordam que a evacuação do território deverá terminar até 10 de Outubro, sem que as instalações existentes sejam destruídas, e que o governo da Checoslováquia seja responsável pela evacuação sem danos às ditas instalações.
- As condições que estabelecem a evacuação serão postas detalhadamente por uma comissão internacional composta por representantes da Alemanha, do Reino Unido, da França, da Itália e da Tchecoslováquia.
- A ocupação por etapas do território predominantemente alemão pelas tropas alemãs começará no dia 1 de Outubro.
Os 4 territórios marcados no mapa anexado serão ocuppelo exército alemão na seguinte ordem:
– O território nº I: 1 e 2 de Outubro,
– O território nº II: 2 e 3 de Outubro,
– O território nº III: 3, 4 e 5 de Outubro,
– O território nº IV: 6 e 7 de Outubro.
O restante território de predominância alemã será vigiado pela comissão internacional e ocupado por tropas alemãs somente a partir de 10 de Outubro. - A comissão internacional citada no parágrafo 3 determinará os territórios que irão ser regidos pelo plebiscito. Estes territórios terão ocupação dos representantes internacionais até que o plebiscito termine. A mesma comissão definirá as condições em que o plebiscito deve ser exercido, tendo em conta a base das condições do plebiscito de Saar. A comissão também determinará a data, não extrapolando o fim de Novembro, na qual o plebiscito será exercido.
- A determinação das fronteiras será dada pela comissão internacional. A comissão responderá pela recomendação das quatro potências, Alemanha, Reino Unido, França e Itália; em determinados casos excepcionais, pequenas mudanças na determinação estritamente etnográfica das zonas que deverá ser transferidas sem o plebiscito.
- Existirá o direito de opção dentro e fora dos territórios transferidos, opção a ser exercida por 6 meses a contar da data deste acordo. A comissão germano-tchecoslovaca ditará os detalhes da opção, considerará formas para facilitar a transferência da população e estabelecerá as perguntas relativas à transferência.
- O governo tchecoslovaco irá, num prazo de 1 mês, a partir da data deste acordo, retirar as forças militares e a polícia de qualquer território dos Sudetas alemães que deseje ser libertado, e o governo tchecoslovaco irá no mesmo período anistiar e libertar os prisioneiros dos Sudetas alemães que estejam presos por razões políticas.
Munique, 29 de Setembro de 1938
Adolf Hitler
Neville Chamberlain
Édouard Daladier
Benito Mussolini
Declarações de Chamberlain
Ao retornar para Londres, Chamberlain, ainda no aeroporto, declarou:
“Nós, o Führer e Chanceler alemão, e o primeiro-ministro britânico, fizemos uma reunião adicional hoje e acordamos e reconhecemos que a questão das relações anglo-germânicas é fundamental para os nossos países e para a Europa. Nós consideramos o acordo assinado ontem à noite e o Acordo Naval anglo-germânico, como símbolo do desejo de ambos os povos jamais irem novamente para guerra entre si.”
A versão inglesa destas declarações é a seguinte:
“We, the German Führer and Chancellor, and the British Prime Minister, have had a further meeting today and are agreed in recognizing that the question of Anglo-German relations is of the first importance for our two countries and for Europe. We regard the agreement signed last night and the Anglo-German Naval Agreement as symbolic of the desire of our two peoples never to go to war with one another again.”