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O Julgamento de Nuremberg
O primeiro a idealizar um grande processo legal para julgar os responsáveis máximos do regime nazista foi Winston Churchill, no início de 1941. “O castigo pelos crimes cometidos deverá ter lugar no momento em que termine o conflito”, com essas palavras, o então primeiro-ministro britânico, lançou sua ideia no ar.
No dia 7 de Outubro de 1942 foi criada a Comissão das Nações Unidas para os Crimes de Guerra, objetivando-se principalmente listar os responsáveis que deveriam ir a julgamento no final da Segunda Grande Guerra.
Os estadunidenses, através dos Departamentos de Estado da Defesa e da Justiça, chegaram a elaborar, durante o conflito, um estudo que viria a ser analisado e discutido na Conferência de Ialta, em 1945.
Ainda em 1945, o juiz estadunidense, Samuel I. Rosenman foi nomeado representante oficial dos Estados Unidos da América para acordar sobre o modo que decorreria o julgamento.
As Divergências
Todas as divergências em ao redor forma que o processo se desenrolou ainda hoje não estão resolvidas.
Enquanto o secretário de estado dos EUA, Hull defendia, como outras importantes personalidades dos Estados Aliados também, que os réus fossem julgados por um Tribunal Militar em Conselho de Guerra, Churchill exaltava a execução sumária dos dirigentes nazistas.
O juiz Rosenman chegou apresentar aos ministros dos Estrangeiros da Rússia, Reino Unido e França uma proposta de consenso, na reunião das Nações Unidas realizada em São Francisco. Mas a votação desta proposta teve de ser adiada, aguardando-se o relatório elaborado pelo procurador geral dos Estados Unidos, Robert H. Jackson, que somente seria apresentado no dia 7 de Junho de 1945.
As negociações entre o Reino Unido, a França os Estados Unidos e a URSS findaram em 8 de Agosto de 1945, com a assinatura de um acordo para criar um Tribunal Militar Internacional para, em nome das 26 nações que combateram contra a Alemanha, julgar 24 líderes e 6 organizações nazistas.
Os Termos
Os termos do Auto de Acusação foram formulados no decorrer de uma sessão pública realizada em 18 de Outubro de 1945, em Berlim, nela constando os seguintes crimes:
- Conspiração contra a paz, recorrendo para tal a um plano comum destinado a tomar o poder e instituir um regime totalitário, com o objetivo deliberado de efetuar uma guerra de agressão.
- Atentados contra a paz e atos de agressão.
- Crimes de Guerra e violação das Convenções de Haia e Genebra.
- Crimes contra a Humanidade, perseguição e extermínio.
Os russos desejavam que o julgamento fosse em Berlim, o que era inviável naquele momento, devido ao fato de que na antiga capital do Reich não haver um único edifício intacto capaz de abrigar o tribunal.
A opção final foi Nuremberg, uma cidade fortemente ligada ao regime e à ideologia nazista e que, e ainda, possuía um Tribunal e uma prisão adequados para acolher as centenas de pessoas que, de uma forma ou outra, estavam envolvidos no processo.
O Palácio da Justiça, na zona Oeste de Nuremberg, possuía uma sala com capacidade para 600 pessoas, no segundo piso, e dotada de um elevador que permitia transportar os acusados sem que estes cruzassem os corredores onde estava a imprensa. Outra vantagem era que o Tribunal tinha uma ligação direta com a sua ampla prisão.
A sala foi equipada com microfones e fones de ouvidos, devido o julgamento ser realizado em quatro idiomas (inglês, russo, francês e alemão), onde uma equipe de tradutores especializados em terminologia jurídica faria as traduções.
Instrução do processo
Um tribunal onde os vencedores julgassem conjuntamente e em simultâneo um grupo de criminosos de guerra era uma novidade. Em conflitos anteriores os acusados foram sempre julgados por todos os tribunais relativos aos países vencedores, independentemente, ou seja, não havia união dos países vencedores para executar um único julgamento.
A opinião pública internacional obrigou a acelerar os trâmites do processo, o qual se inicia logo a seguir ao término do conflito. E seis meses após o final da Guerra foram elaborados os quesitos da acusação.
Robert Jackson, da suprema corte dos Estados Unidos, declarou mais tarde que “um maior período de preparação teria possibilitado desenvolver e fundamentar melhor o libelo acusatório, tornando-o mais homogêneo e reduzindo a duração do julgamento”.
Os juristas estadunidenses foram os primeiros a chegar a Nuremberg, dando inicio a um meticuloso trabalho de investigação. Para analisar o material cinematográfico foi instalado na sala um projetor. Cada uma das quatro potências dispunha em Nuremberg de uma equipe de 600 pessoas.
O Tribunal era composto por quatro juízes, representantes de cada uma das potências vencedoras, e quatro outros de reservas. O presidente era o britânico Geoffrey Lawrence, uma escolha acertada dada a sua atitude desapaixonada perante os fatos. O seu adjunto era Sir William N. Birkett.
Os juízes estadunidenses eram Francis Biddel e John L. Parker; os franceses, Donnedieu de Vabres e Robert Falco, enquanto os soviéticos foram representados por dois juízes militares, o general de divisão Nikitchenko e o tenente-coronel Volchkov. Durante o processo os juízes vestiram as tradicionais togas, exceto os soviéticos que não deixaram o uniforme militar.
Os réus
Ao findar o conflito os estadunidenses fizeram 300 prisioneiros de guerra alemães creditados como os principais criminosos de guerra do regime nazista, e os soviéticos fizeram mais 500 prisioneiros. Em Nuremberg foram julgados apenas os principais responsáveis, (24 prisioneiros, reduzidos a 22). Robert Ley, responsável pela Frente de Trabalho do III Reich, enforcou-se em sua cela, antes do início do processo e o industrial alemão Gustav Krupp, com idade avançada e gravemente doente, foi dispensado do julgamento.
Martin Bormann, foi julgado à revelia, pois seu paradeiro era desconhecido, sem a comprovação de sua morte durante a batalha de Berlim – Em 1998, após um DNA num corpo encontrado em 1973, em escavações subterrâneas em Berlim, o oficial Nazista foi declarado oficialmente morto.
Cada prisioneiro tinha somente a roupa com que havia sido aprisionado, por isso, um alfaiate foi contratado para confeccionar trajes a medida, as quais lhes foram imediatamente retirados no final do julgamento.
A nenhum dos acusados foi autorizado o uso de insígnias militares nem, tão pouco, lhes foi dado o tratamento habitualmente devido às patentes militares.
distribuídos em celas individuais, com uma sentinela militar à porta em todo o tempo. Não podiam conversar entre si nem deixar o lugar que lhes estava destinado no Tribunal. O único privilégio era os 20 minutos diários de exercício físico.
O trajeto entre as celas e a sala era controlado por soldados estrategicamente colocados nos corredores que conduziam os acusados ao elevador.
O julgamento
Os juízes consideraram 19 dos 22 réus, culpados de uma ou mais acusações. Os três réus restantes foram absolvidos, ainda que debaixo do protesto dos soviéticos. Dentre os culpados, 12 foram condenados à pena capital por enforcamento, três à prisão perpétua e quatro a penas que variaram entre 10 e 20 anos de prisão.
Findado o processo principal, os estadunidenses julgaram, igualmente em Nuremberg (de 1945 a 1949), mais 199 indivíduos acusados de atividades criminosas. Desses, 38 foram absolvidos, 36 condenados à pena capital, dos quais 18 foram executados, 23 a prisão perpétua e os 102 restantes a penas menores. Em relação a todos os restantes casos julgados pelos estadunidenses, poucos foram os presos que cumpriram a pena por mais de 7 anos.
A sentença
As sessões iniciaram em 20 de Novembro de 1945 com a declaração de inocência proferida por todos e cada um dos acusados. O Tribunal passou, a partir de então e até ao dia 31 de Agosto de 1946, a reunir 5 dias por semana, excepcionalmente numa curta férias natalina. No total, o coletivo se reuniu por 261 dias.
A acusação chamou a depor 33 pessoas e apresentou grande quantia de documentos que provavam a culpa dos réus, assim como numerosos filmes e fotografias.
A defesa, recorreu a 61 testemunhos verbais e declarações escritas de mais de 143 testemunhas.
As discussão dos jurados duraram até 1 de Outubro de 1946, exigindo um grande esforço quanto a revisão de fatos e provas, e da legislação aplicável naquele que foi o primeiro julgamento criminal internacional da História.
Veja quem e quais as sentenças em:
Os Condenados em Nuremberg
